Por mais avançada – e cara – que seja, a tecnologia empregada na apresentação virtual do custodiado jamais será capaz de reproduzir na tela, sinais físicos e emocionais de violência e, de quebra, gerar um ambiente seguro para que denúncias possam emergir. É também do olho do magistrado – e não de dispositivos eletrônicos – Leia mais sobreDerrota para direitos humanos: Senado dá mais um passo para tornar a tortura invisível no Brasil[…]

O 8 de Janeiro causou chagas profundas na alma da democracia brasileira. As sedes dos Poderes da República não foram vitimadas por pessoas que as pretendiam depredar, mas por vândalos que buscavam solapar o Estado de Direito. Mais de 2 mil pessoas foram presas; os prejuízos superaram a casa dos R$ 3,5 milhões. A reação Leia mais sobreO direito de defesa depois do 8 de Janeiro[…]

“Desgraçado do tempo em que os loucos guiam os cegos” – William Shakespeare, em ‘Rei Lear’ Em março de 2020 o Brasil sofria os primeiros efeitos da covid-19. O presidente Bolsonaro vaticinava que as mortes não ultrapassariam as 791 vítimas anuais por H1N1. Hoje, são 85 mil as vítimas da “indesejada das gentes”. Tempo desgraçado! Leia mais sobreO pandêmico genocídio de presos[…]

Considerações iniciais Instrumento de garantia do acusado contra o arbítrio estatal no Estado Democrático de Direito, o processo penal funciona como verdadeiro anteparo do indivíduo, assegurando-lhe direitos e garantias consagrados pela Carta da República. É ele o alicerce no qual se materializa a força legítima da atuação estatal, guiado pelos preceitos constitucionais, os quais devem Leia mais sobreA Portaria nº 12.072/2021 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional: indevida e abusiva intromissão no processo penal.[…]

No dia 10 de março, o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4980, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que buscava a declaração de inconstitucionalidade do artigo 83 da Lei nº 9.430/1996. A norma questionada estabelece que a representação fiscal para fins Leia mais sobreSTF e o direito do contribuinte em crimes fiscais[…]