Artigo original publicado em 1º de junho de 2020 no Boletim do IBCCRIM – Especial Lei Anticrime – edição 331 – junho de 2020 (acesso pelo link https://www.ibccrim.org.br/publicacoes/edicoes/51/449) – Confira abaixo a reprodução do artigo, aqui inserida em 11 de junho de 2020. Resumo: O artigo analisa as mudanças legislativas da chamada Lei Anticrime (Lei Leia mais sobreColaborações Premiadas: uma guinada rumo à legalidade[…]
A nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), sancionada no último dia 1º de abril, introduziu um novo capítulo no Código Penal composto pelos artigos 337-E a 337-O. Embora parte da antiga Lei nº 8.666/93 continue em vigor pelos próximos dois anos na seara administrativa, a Lei nº 14.333/21 terá aplicabilidade imediata em matéria penal Leia mais sobreLei de Licitações[…]
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) divulgou um parecer, na última terça-feira (2), que refuta a ideia de que o artigo 142 da Constituição Federal permitiria uma intervenção militar constitucional, delegando extinto Poder Moderador às Forças Armadas. O artigo dispõe que as Forças Armadas se destinam à “defesa da Pátria, à Leia mais sobreParecer da OAB sobre a inconstitucionalidade de uma intervenção militar constitucional[…]
No último dia 31 de março, entrou em vigor a Lei nº 14.132/2021 que passou a tipificar a perseguição, o também chamado “stalking”, no artigo 147-A do Código Penal. O dispositivo agora em vigência incrimina a perseguição reiterada que ameace a integridade física ou psicológica, invada ou perturbe a liberdade ou privacidade da vítima, ou Leia mais sobreLei do “stalking”[…]
Experiência Flávia Rahal é advogada criminalista graduada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo em 1991. É Mestre em Processo Penal pela Universidade de São Paulo e atualmente doutoranda na mesma faculdade. ❚ Professora da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo; ❚ Conselheira do Endowment Direito da Fundação Getúlio Vargas de Leia mais sobreFLÁVIA RAHAL BRESSER PEREIRA[…]
Experiência Guilherme Ziliani Carnelós é advogado criminalista graduado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo em 2003. Mestre e Especialista em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo. ❚ Conselheiro do Conselho Deliberativo do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD). ❚ Associado fundador do Innocence Project Brasil. ❚ Associado ao Leia mais sobreGUILHERME ZILIANI CARNELÓS[…]
Experiência Camila Austregesilo Vargas do Amaral é advogada criminalista graduada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo em 2005. É especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pelo Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu da Universidade de Coimbra e pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, além de ser especialista em Direito Penal Econômico pela Leia mais sobreCAMILA AUSTREGESILO VARGAS DO AMARAL[…]
❚ Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, graduado em 2017 ❚ Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo ❚ Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM. ❚ Associado ao Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD. ❚ Associado ao Innocence Leia mais sobrePEDRO FRANCO MORAES ABREU[…]
❚ Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, graduada em 2017 ❚ Especialista em Direito Penal Econômico pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas. ❚ Associada ao Innocence Project Brasil. Idiomas ❚ Inglês
❚ Bacharel em Direito pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, graduado em 2019. ❚ Especialista em Direito Penal Econômico pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas. ❚ Associado ao Innocence Project Brasil. ❚ Associado ao Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD. Idiomas ❚ Leia mais sobreCAIO DIAS PALUMBO[…]
